IRS - Legislação e Publicações de 2014

 

Circular nº 7/2014, de 29/7, do Gabinete do Diretor Geral da AT,  sobre IRS – definição de Micro ou Pequena Empresa

Circular nº 7/2014, de 29/7

Ofício-Circulado nº 20172/2014, de 28/3, da AT, sobre a alteração do n.° 2 do art.º 28.º do código do IRS - Limite de € 200.000.

Ofício-Circulado nº 20172/2014

Circular nº 5/2014, de 20/3, da AT, sobre o Art.º 31.º, n.º 2 do Código do IRS - Regime Simplificado.

Circular nº 5/2014, de 20/3, da AT

IRS - Despacho n.º 55/2014-XIX, do SEAF, de 27/2, sobre a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos modelo 3, por referência ao ano de 2013, pelos pequenos agricultores.

Despacho SEAF nº 55/2014, de 27/2


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